Leseprobe
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Conselhos de Fiscalização Profissional Brasileiros
Fernanda Fontenelle Grillo
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Sozialwissenschaften, Recht, Wirtschaft / Recht
Beschreibung
O que levou os grupos profissionais a obterem a chancela do Estado para fiscalizar, normatizar e julgar o exercício da própria profissão? Por que alguns grupos profissionais obtiveram o poder de autorregulação e outros não? Quais eram os problemas a serem enfrentados quando a autorregulação foi estabelecida? Os atores estatais possuem algo a ganhar com a autorregulação profissional? Como se deu o surgimento das entidades de fiscalização profissional em outros países e no Brasil? O que são os conselhos de fiscalização profissional brasileiros? Quais são o regime jurídico e a natureza jurídica de tais entidades? Esses questionamentos são respondidos nesta obra, que inicia com a abordagem do contexto histórico do fenômeno da autorregulação profissional em vários países e no Brasil para, posteriormente, abordar os fundamentos de uma categorização adequada das entidades de fiscalização profissional brasileiras de acordo com as características da administração pública contemporânea. Atualmente, há mais de dez milhões de profissionais registrados em conselhos de fiscalização profissional brasileiros e, embora algumas dessas entidades perfaçam quase um século de existência, ainda suscitam muitas indagações devido ao seu regime jurídico híbrido. Esta obra decorre da dissertação de mestrado defendida pela autora na Universidade Federal de Minas Gerais e representa quase uma década de experiência de sua atuação no departamento jurídico de entidade de fiscalização profissional.
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Brasileiros, direito, administração pública