Leseprobe
* Affiliatelinks/Werbelinks
Links auf reinlesen.de sind sogenannte Affiliate-Links. Wenn du auf so einen Affiliate-Link klickst und über diesen Link einkaufst, bekommt reinlesen.de von dem betreffenden Online-Shop oder Anbieter eine Provision. Für dich verändert sich der Preis nicht.
A (i)Retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa. Correção de Excessos ou Retrocesso no Combate à Corrupção?
Denner Franco Reis
* Affiliatelinks/Werbelinks
Links auf reinlesen.de sind sogenannte Affiliate-Links. Wenn du auf so einen Affiliate-Link klickst und über diesen Link einkaufst, bekommt reinlesen.de von dem betreffenden Online-Shop oder Anbieter eine Provision. Für dich verändert sich der Preis nicht.
Sozialwissenschaften, Recht, Wirtschaft / Recht
Beschreibung
Este livro traz, de maneira objetiva, elementos concretos para que o leitor possa concluir se a Nova Lei de Improbidade Administrativa floresceu para corrigir excessos praticados pelos Órgãos de Controle ou se ela representa um retrocesso no combate à corrupção no Brasil. Texto de contracapa: Discutir improbidade Administrativa no Brasil é um tema de grande relevo, não só pela edição da Nova Lei de Improbidade Administrativa, qual seja, a Lei nº 14.230/21, mas também pelas milhares de ações em andamento em todos os Tribunais de Justiça Brasileiros. A corrupção, o mal maior que assola nossa sociedade, não retira do cidadão apenas recursos financeiros, mas lhe retira a dignidade, lhe retira a possibilidade de um sistema de saúde de qualidade, a oportunidade de ter um sistema de educação mais eficiente e outros benefícios advindos de políticas ou obras públicas. De igual envergadura é o prejuízo que excessos praticados por Órgãos de Controle causam à sociedade, uma vez que impor o temor e o medo de gestores públicos serem processados e condenados a qualquer momento e por meras irregularidades ou meras informalidades faz com que estes tenham o receio de decidir, de planejar as cidades à longo prazo e ter atitudes de modernas e de vanguarda para melhorar a cidade em sociedade. Nesse sentido, se a corrupção provoca graves prejuízos à sociedade, de igual modo os excessos praticados por Órgãos de Controle também muito prejudicam o cidadão. Para trazer esse equilíbrio é que nos debruçamos no estudo da lei e da jurisprudência para trazer elementos a fim de que o leitor forme a sua convicção sobre o tema.
Kundenbewertungen
Tribunais de Justiça Brasileiros, corrupção, Órgãos de Controle