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Curso de Direito da Criança e do Adolescente

Paulo Afonso Garrido de Paula

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Cortez Editora img Link Publisher

Sozialwissenschaften, Recht, Wirtschaft / Recht

Beschreibung

O conceito central da obra Curso de Direito da Criança e do Adolescente, de Paulo Afonso Garrido de Paula, consiste na compreensão da proteção integral como representação da potencialidade, em qualquer circunstância, da criança ou do adolescente de se apropriar dos direitos fundamentais inerentes a qualquer pessoa, bem como de outros, derivados da condição peculiar de pessoa em processo de desenvolvimento. E em situação de primazia, pois a infância e a adolescência atravessam a existência humana em uma velocidade estonteante, de modo que a prioridade no reconhecimento e na efetividade de seus interesses jurídicos subordinantes distingue esse ramo do Direito. Tem como destinatários estudantes e operadores dos sistemas de proteção social e de justiça, bem como qualquer pessoa que queira entender o Direito da Criança e do Adolescente sob a ótica da normatividade, mas também sob os prismas da civilidade, do respeito e da construção de um estado de dignidade universal.

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Schlagwörter

Educação, Liberdade, Direito da Criança e do Adolescente, Adolescente, Adoção, Familia, Prevenção, Saúde, Guarda, Ato infracional, Crimes contra criança e adolescente, Igualdade, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Prioridade absoluta, Dignidade, Criança, Tutela, Conselho Tutelares, Crimes, Direitos Humanos, Medidas socieducativas, Vida, Condição peciuliar de pessoa em desenvolvimento, Acolhimento, Conselho de Direitos, Proteção integral, Universalidade, Direito, Familia substituta