Leseprobe
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Tributação de Dividendos e Política Fiscal
Filipe Zimmermann Perazzo
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Sozialwissenschaften, Recht, Wirtschaft / Steuern
Beschreibung
A tributação dos dividendos, apesar de tema atual e corriqueiro nos debates políticos acerca da reforma tributária, pouca atenção tem recebido por parte da academia, especialmente, entre juristas. Pensando nisso, o trabalho aqui desenvolvido busca o aprofundamento teórico do problema em suas diversas matizes e ramos do conhecimento, assim como traz a experiência de outras jurisdições fiscais como medida comparativa de política fiscal. No cerne do problema, consideramos os princípios constitucionais que dialogam com a tributação das rendas, a fim de verificarmos se o tratamento tributário favorecido para os beneficiários de dividendos afronta os princípios balizadores do imposto de renda.
Kundenbewertungen
Política fiscal, Imposto de renda, Sociedade por ações, Tributação dos dividendos, Neutralidade fiscal, Sociedades anônimas, Governança corporativa, Tratamento tributário diferido