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Conflitos de leis de proteção de dados
Pedro Silveira Campos Soares
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Sozialwissenschaften, Recht, Wirtschaft / bürgerliches Recht, Zivilprozessrecht
Beschreibung
O crescimento dos fluxos de dados pessoais atinge os diferentes sistemas jurídicos que pretendem disciplinar a circulação de dados, os direitos dos titulares, a responsabilidade dos agentes e as competências das autoridades reguladoras. O Direito Internacional Privado é chamado para resolver os inevitáveis conflitos normativos entre esses diferentes sistemas, colocando em dúvida se as regras de conflitos de leis seriam suficientes frente às peculiaridades dos dados pessoais. A partir de suas duas principais características – a ubiquidade e a hiperconexão – esta obra pretende responder à pergunta, na perspectiva do direito brasileiro, em uma análise comparada com o direito europeu. Com resultado da revisão individualizada das hipóteses de incidência das leis brasileira e europeia, a obra propõe critérios de conflitos de leis e de aperfeiçoamento legislativo.
Kundenbewertungen
direito digital, transferência internacional de dados pessoais, agentes de tratamento, regra do domicílio, direitos do titular, dados pessoais, proteção de dados pessoais, Conflito de leis, ubiquidade dos dados, regra do direcionamento